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Johnson Valadares Xavier
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Johnson Valadares Xavier

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Adriano Guilherme Silva

Artigo · há 2 anos

A concessão do regime aberto em casa como medida de proteção à saúde do reeducando em regime fechado e portador de doença grave.

1. Introdução Este artigo visa analisar caso concreto no qual se concedeu regime domiciliar a reeducando em regime fechado acometidos por doenças graves, diante da falha estatal em assegurar o...

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